Bem-Vindo

Ao Conselho da Cidade de Curitiba – CONCITIBA

O que é o
CONSELHO

É o órgão colegiado municipal de política urbana nos termos da Lei Municipal nº 11.266, de 16 de dezembro de 2004, e suas alterações posteriores, com a finalidade de atuar na formulação, elaboração e acompanhamento da Política Urbana Municipal, segundo diretrizes da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e do Plano Diretor, tendo por finalidade a gestão democrática da cidade.

O CONCITIBA é formado por órgãos, instituições e entidades ligados às seguintes temáticas:

I – Habitação e serviços urbanos coletivos;
II – Infraestrutura e saneamento ambiental;
III – Mobilidade;
IV – Legislação urbanística

Presidente

Ana Cristina Wollmann Zornig Jayme

Coordenação da Secretaria Executiva

Roberta Gehr Kuster

COMPETÊNCIAS

I – Propor, acompanhar, fiscalizar e avaliar a implementação do Plano Diretor de Curitiba, bem como dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano dele decorrentes;
II – Apresentar, apreciar e avaliar propostas de revisão e adequação do Plano Diretor de Curitiba e da legislação urbanística a ele referente;
III – Apresentar, apreciar e avaliar propostas relativas a operações urbanas consorciadas e outras propostas de projetos de lei com interesse urbanístico;
IV – Sugerir ao Poder Executivo adequações em objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos municipais, com vistas ao planejamento e desenvolvimento urbano mais justo e sustentável;
V – Propor, apreciar e avaliar projetos de lei e medidas administrativas que possam ter repercussão no desenvolvimento urbano, na sustentabilidade e na equidade do Município;
VI – Apresentar, apreciar e avaliar propostas de alteração na legislação urbanística, previamente ao momento de sua modificação ou revisão;
VII – Coordenar, supervisionar, promover e avaliar Conferências Municipais da Cidade de Curitiba, consoante aos cronogramas da Conferência Nacional das Cidades.